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Novidades mais importantes da Declaração de Renda 2017 da Espanha

Novidades mais importantes da Declaração de Renda 2017 da Espanha

O mecanismo da declaração de imposto de renda espanhol já está em andamento. Cerca de 20 milhões de contribuintes do país ibérico devem apresentá-lo e muitos já o fizeram. O prazo começou em 4 de abril e vai permanecer aberto até 2 de julho.


A campanha 2017 apresenta algumas novidades destacadas este ano. As mudanças não dizem respeito ao aspecto normativo, que já foi modificado em profundidade em 2015. As modificações têm a ver principalmente com os procedimentos para apresentar a declaração. O objetivo é simplificar as fórmulas e ajudar o contribuinte a resolver seu procedimento fiscal com facilidade e rapidez.

As novidades estão especialmente dirigidas para as pessoas acostumadas com o uso das novas tecnologias. Além da via telemática, foram mantidos os canais habituais – como a declaração presencial com hora marcada ou por telefone.
 

Serviços e conselhos para os menos experientes

A campanha da Renda 2017 na Espanha conta com dois novos serviços: o app da Agência Estatal de Administração Tributária (AEAT) e o plano “Le llamamos” (em tradução livre, “Ligamos para você”). Ambos foram apresentados em abril pelo ministro espanhol da Fazenda e Administrações Públicas, Cristóbal Montoro, e são a aposta do governo para modernizar e agilizar a gestão da campanha.

Novo app: o imposto de renda em um clique. O novo aplicativo móvel da Agência Tributária vai permitir que cerca de 4,8 milhões de contribuintes apresentem a declaração com um único clique. A priori, é uma ferramenta muito útil e aparentemente simples, mas, como tudo relacionado à tributação, requer um esforço especial de atenção.

O app pode ser baixado através do site da AEAT e está disponível para Android e iOS. Para começar, há alguns pré-requisitos: estar registrado como usuário no sistema e ter um código PIN ou um certificado eletrônico. Caso contrário, será necessário realizar o registro indicando o documento de identidade espanhol (DNI), com sua data de validade, e o resultado do campo 450 da declaração anterior.

Depois de entrar na página, o usuário pode começar a interagir com o sistema. O aplicativo vai oferecer um rascunho da declaração com base nos dados fiscais em poder do Tesouro. Os responsáveis da Agência Tributária recomendam estudar todos os dados com meticulosidade, a fim de detectar e corrigir possíveis erros. Em nenhum caso convém enviar a declaração sem realizar essas verificações preliminares.

Se o contribuinte tiver de introduzir alguma modificação nos dados, o sistema irá redirecioná-lo ao Renta Web, o programa on-line para fazer a declaração do imposto de renda na Espanha. Após introduzir as correções relevantes, o usuário poderá retornar ao app para concluir a declaração. O aplicativo permite formalizar a declaração de parentes e dependentes.

Le llamamos”. A segunda novidade para os contribuintes espanhóis é o plano “Le llamamos”, um serviço de ajuda por telefone que exige uma marcação prévia. O usuário deve indicar em seu pedido a hora em que deseja receber a chamada e ter em mãos seus dados econômicos para realizar a declaração.

O objetivo deste sistema é agilizar o trâmite dos impostos de renda simples e descongestionar os escritórios de atendimento ao cliente. De acordo com os dados da AEAT, 860 mil contribuintes foram a um escritório fiscal no ano passado apenas para confirmar a declaração proposta. Com o sistema “Le llamamos”, a ideia é evitar esses deslocamentos.

O plano é indicado para os contribuintes com renda anual inferior a 65 mil euros.

Marcação prévia e atendimento personalizado.  Aqueles que desejarem fazer sua declaração pessoalmente e precisarem de ajuda, podem solicitar dia e hora a partir de 8 de maio através da internet ou ligando para a Agência Tributária (+34 901 22 33 44 ou 91 553 00 71, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira). O atendimento nos escritórios vai começar em 10 de maio. O prazo para as declarações positivas é 27 de junho; no caso de declarações com direito a retorno, o prazo termina em 2 de julho.

Blogs de ajuda. Além dos serviços prestados pela Agência Tributária da Espanha, os contribuintes podem recorrer a ajudas on-line para resolver possíveis dúvidas. A maioria dos bancos possui blogs onde publicam dicas e recomendações úteis para fazer a declaração. No caso dos trabalhadores autônomos, é possível encontrar material atualizado em páginas como Infoautónomos ou em blogs especializados.
 

Renta WEB: serviços para os mais experientes

As pessoas com um conhecimento mínimo informático e no ramo da tributação podem formalizar sua declaração através do canal Renta WEB, da Agência Tributária espanhola. Esta ferramenta permite acessar os dados fiscais mais atualizados, confirmar as propostas de declaração elaboradas pela própria Agência Tributária ou modificar os dados para desenvolver uma nova declaração.

Também é possível iniciar uma sessão de trabalho e retomar mais tarde. Desta forma, o contribuinte terá a oportunidade de rever seus dados quantas vezes forem necessárias antes de confirmar a declaração.

Em que dados é recomendável fixar especialmente a atenção? Embora as informações disponíveis para o Tesouro sejam constantemente atualizadas, às vezes podem existir alterações que ainda não foram refletidas nos registros da agência. Por esse motivo, é aconselhável verificar sempre os seguintes dados:

  • Informações sobre imóveis e valores cadastrais.
     
  • Situação da família (podem ter ocorrido mudanças durante 2017 que não estejam refletidas e que podem ser objeto de dedução).
     
  • Dados sobre o arrendamento de imóveis.
     
  • Transmissões e planos de pensão.
     
  • Deduções autônomas (cada comunidade autônoma na Espanha aplica suas próprias deduções que não são refletidas na proposta do imposto de renda da AEAT).
     
  • Dedução por hipoteca e por investimento na residência habitual

Como novidade, este ano não há envio postal de rascunhos. No exercício passado, cerca de 626 mil rascunhos foram enviados para residências e a grande maioria não foi usada para formalizar a declaração. Por isso, o Tesouro decidiu eliminá-los e remeter apenas para os dados fiscais.